A Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou nesta terça-feira (25) as contas de governo da prefeita Márcia Conrado, referentes ao exercício financeiro de 2023. O plenário acompanhou o parecer prévio do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que havia recomendado a aprovação das contas com ressalvas.
A votação confirmou uma ampla maioria favorável à gestão. Entre os vereadores que se manifestaram pela aprovação estiveram parlamentares da situação e da oposição.
Antes mesmo da votação nominal, Antônio de Antenor, integrante da oposição, havia antecipado que acompanharia o parecer do Tribunal de Contas. O vereador afirmou ter como critério seguir a orientação do órgão de controle quando este recomenda a aprovação das contas.
Outro oposicionista, Lindomar Diniz, também declarou voto favorável. Ele reconheceu os problemas apontados pelo TCE, especialmente relacionados aos gastos superiores à arrecadação e aos repasses previdenciários, mas afirmou que seguiria a recomendação do órgão.
Nailson Gomes, da situação, também antecipou voto pela aprovação.
Wallace Caboclo (China) foi o contraponto
O principal contraponto durante a votação foi o vereador Wallace Cleiton Caboclo (China), que declarou voto contrário à aprovação das contas.
Em um discurso duro, China afirmou que o parecer do Tribunal de Contas é uma recomendação e defendeu que cabe à Câmara fazer o julgamento político e fiscal das contas do município.
O vereador citou os apontamentos apresentados na auditoria do TCE e afirmou que a Prefeitura teria deixado de repassar à Previdência valores descontados dos servidores.
Segundo o parlamentar, teriam sido retidos mais de R$ 289 mil referentes aos contracheques dos servidores e mais de R$ 2,45 milhões de contribuição patronal, sem o devido repasse no prazo legal.
O parlamentar classificou a situação como grave e afirmou que o próprio Tribunal teria encaminhado o caso ao Ministério Público para apuração de possível apropriação indébita previdenciária.
Wallace também criticou os gastos de aproximadamente R$ 8,2 milhões com festas e eventos em 2023, enquanto, segundo ele, o município acumulava problemas financeiros e previdenciários.
“Votar a favor dessas contas seria ignorar o descontrole financeiro, o resto a pagar sem lastro e o descaso com a Previdência dos nossos servidores”, afirmou.
O vereador encerrou declarando: “Eu voto não ao projeto de decreto do Tribunal de Contas. Reprovo as contas do exercício 2023 da gestora Márcia Conrado.”
Contas tinham 17 apontamentos
As contas de 2023 chegaram ao Legislativo após o TCE-PE emitir parecer pela aprovação com ressalvas, apesar de uma série de irregularidades e deficiências identificadas no processo.
Entre os principais números apontados estão um déficit financeiro de aproximadamente R$ 45,1 milhões, déficit de execução orçamentária de cerca de R$ 28,8 milhões e um déficit atuarial do regime próprio de Previdência estimado em mais de R$ 429 milhões.
O processo também apontou problemas relacionados aos repasses previdenciários e despesas com eventos. Apesar dos apontamentos, o Tribunal concluiu pela aprovação com ressalvas e encaminhou o parecer para julgamento da Câmara Municipal.
Oposição termina dividida
O resultado também expôs uma divisão dentro da oposição à prefeita Márcia Conrado. Clênio Melo, Antônio de Antenor e Lindomar Diniz, da oposição, votaram pela aprovação das contas, seguindo o entendimento do TCE. Já Wallace Cleiton Caboclo (China) foi na direção contrária e declarou voto pela rejeição.
China Menezes, que havia feito duras críticas à gestão durante a sessão e apresentado novas denúncias envolvendo a Secretaria de Saúde, também havia antecipado anteriormente posição contrária às contas.
Câmara acompanha Tribunal
Ao longo da votação, os vereadores que votaram favoravelmente repetiram uma justificativa semelhante: o acompanhamento do parecer técnico do Tribunal de Contas.
Alice Conrado, Antônio Rodrigues, Carlos André, Cléber Lopes, Francisco Pereira, Gilliardo Mendes, Jaime Inácio, Rauldo Filho, Lindomar, Nailson Gomes, Romero Sena, Ronaldo Romão, Rogemiro Luiz Júnior, Tércio Siqueira e Manoel Cassiano, entre outros parlamentares chamados nominalmente, declararam voto pela aprovação com ressalvas.
Com a conclusão da votação, as contas de governo de Márcia Conrado referentes a 2023 estão aprovadas pela Câmara de Serra Talhada, acompanhando a recomendação do TCE-PE.
O julgamento, no entanto, deixa registrado um debate político sobre os problemas apontados pelo Tribunal, especialmente nas áreas previdenciária, financeira e orçamentária, além dos gastos com eventos e das despesas acima da arrecadação.
(Fonte: Júnior Campos)
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