O Senado aprovou nesta terça-feira (14), em dois turnos, a PEC que garante aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Foram 73 votos favoráveis e apenas um contrário, considerada uma derrota para o governo Lula diante do impacto fiscal estimado em R$ 28 bilhões aos cofres públicos.
A proposta fixa idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, desde que comprovados 25 anos de contribuição e efetivo exercício, patamar inferior ao regime geral. O texto também garante paridade, com os aposentados recebendo os mesmos reajustes dos servidores da ativa, e amplia as regras a agentes indígenas de saneamento e de saúde.
A matéria segue agora para promulgação pelo Congresso, sem possibilidade de veto presidencial. O governo deve recorrer ao STF devido ao impacto orçamentário, e a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, foi a única do partido a não votar na PEC.