A vereadora Liana Cirne (PT) protocolou nesta quinta-feira (9) novas denúncias contra 37 municípios pernambucanos, junto ao MPPE, MPT-6 e TCE-PE, por possíveis irregularidades no pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério a professores contratados temporariamente. Com a lista, já são 52 municípios acionados pela parlamentar sobre o tema.
Segundo Liana, os municípios descumpririam a Lei 11.738/2008 e o entendimento do STF no Tema 1.308, que estende o piso aos contratados temporários. As denúncias também apontam vínculos precários, contratos sucessivos e ausência de férias e décimo terceiro salário.
A vereadora pede ao MPT investigação sobre as condições de contratação, ao TCE auditorias sobre remuneração e ao MPPE análise da política de contratação municipal, além da possibilidade de Termos de Ajustamento de Conduta com as gestões. Entre os municípios denunciados estão Cabo de Santo Agostinho, Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Gravatá e Custódia.