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TRE-PE proíbe uso de festas juninas para propaganda eleitoral e mobiliza fiscalização em todo o estado

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco emitiu alerta formal para coibir o uso de festas juninas, shows e eventos públicos como palco de propaganda eleitoral antecipada nas Eleições 2026. O Ofício-Circular nº 106/2026, assinado pelo presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira, proíbe discursos, autopromoção, exaltação de realizações administrativas e pedidos de apoio nos microfones, palcos e telões oficiais dessas festividades.

A restrição também vale para transmissões ao vivo e impulsionamento nas redes sociais. A simples presença de políticos nos eventos é permitida, desde que mantida a impessoalidade. O descumprimento pode resultar em multa, suspensão do ato, cassação de registro ou diploma e declaração de inelegibilidade.

Para garantir o cumprimento, o TRE-PE orientou todos os juízes eleitorais do estado a fiscalizarem os festejos e reunirem provas de irregularidades. A Procuradoria Regional Eleitoral também foi acionada para acompanhar eventos de grande repercussão social.

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