A Câmara de Serra Talhada aprovou o PL 004/2026, que cria o PASCE. O programa vai pagar R$ 126 por mês a até 300 agricultores familiares para compra de ração, durante a estiagem em estado de emergência. O orçamento inicial é de R$ 100 mil.
Para ter acesso, é preciso ter até 4 módulos fiscais, renda rural anual de até R$ 500 mil, rebanho mínimo de 10 animais e residir há 2 anos no município. O auxílio exige nota fiscal em até 30 dias, sob pena de devolução com juros.
A seleção seguirá ordem de inscrição e menor renda. O benefício é rotativo e limitado a uma unidade familiar. A Secretaria de Agricultura terá 15 dias para análise. O projeto, enviado pela prefeita Márcia Conrado, foi aprovado em urgência e já está em vigor.