O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por quatro votos a dois, manter os mandatos do prefeito de Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo (Cacique Xucuru), e da vice-prefeita, Cilene Martins de Lima. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (17) e afastou a sentença de primeiro grau que havia decretado a cassação dos diplomas e a inelegibilidade da chapa.
No processo nº 0600530-64.2024.6.17.0055, o TRE-PE rejeitou as acusações de abuso de poder político e econômico. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apontava suposta promessa de pavimentação asfáltica de trecho urbano da PE-197 durante comício, além do início das obras na véspera da eleição de 2024 e paralisação após o pleito.
O Tribunal concluiu que não houve provas suficientes para caracterizar abuso, conforme a legislação eleitoral. Destacou ainda que a PE-197 é uma rodovia estadual, sob responsabilidade do DER-PE, afastando o controle direto do prefeito sobre as obras. As provas foram consideradas frágeis, sem comprovação de datas, contexto ou finalidade eleitoral. A decisão ainda cabe recurso ao TSE.
