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TRE-PE mantém cassação do prefeito e da vice de Custódia por abuso de poder nas eleições de 2024

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria de votos, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia, Manoel Messias de Souza, e da vice-prefeita Anne Lúcia Torres Campos de Lira. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (16) e acompanhou o voto da relatora, desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.

A Corte analisou recurso em Ação de Investigação Judicial Eleitoral que apurou abuso de poder político e econômico na campanha de 2024. Ficou comprovado que, na gestão do então prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, houve contratações irregulares de servidores temporários em ano eleitoral, sem situação excepcional e sem processo seletivo.

O TRE-PE também reconheceu pagamentos atípicos a servidores às vésperas da eleição, uso de recursos públicos para financiar militância e compra de votos, com ameaça de demissão. As práticas beneficiaram a chapa eleita. Foi mantida a inelegibilidade do ex-prefeito por oito anos, e afastada a dos eleitos. Cabe recurso ao TSE, com efeito imediato.

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