Mesmo autorizado a funcionar, o curso de Medicina exclusivo para beneficiários do Pronera na UFPE continua sob questionamentos jurídicos. Decisões anteriores da 9ª Vara Federal apontaram possível violação aos princípios da isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa ao criar 80 vagas destinadas integralmente a um único grupo social, sem previsão legal específica na LDB para turmas exclusivas.
Embora o TRF5 tenha liberado o edital, especialistas afirmam que a autonomia universitária não autoriza exceções amplas ao processo seletivo geral. Para juristas, o modelo permanece “precário e desproporcional”, gerando insegurança jurídica e configurando tratamento preferencial fora das hipóteses previstas em lei.
O caso ainda é investigado pelo Ministério Público, que analisa se houve desvio de finalidade ou favorecimento institucional. Para críticos, a legalidade precisa prevalecer sobre interesses políticos ou pressões de movimentos sociais próximos ao governo federal.
E se fosse Bolsonaro?
A controvérsia ganha outro contorno quando se observa que os movimentos contemplados pelo edital — assentados da reforma agrária e quilombolas — possuem proximidade histórica com os governos do PT, que hoje está em seu terceiro mandato sob Lula, após dois mandatos de Dilma Rousseff. A crítica jurídica recai justamente sobre o risco de que políticas públicas ultrapassem o limite da reparação social e avancem para o favorecimento de grupos alinhados ao governo, ainda que de forma indireta.
Para ilustrar a disputa constitucional, juristas têm usado uma analogia hipotética: se, em um governo Bolsonaro — que possui base política fortemente vinculada às Forças Armadas — fosse criada uma turma de Medicina exclusiva para militares e seus dependentes, amparada por convênio com o Ministério da Defesa, seria amplamente questionada por violar a isonomia, a impessoalidade e o processo seletivo universal exigido pela LDB.
A comparação evidencia que o problema não reside no grupo beneficiado, mas no precedente jurídico. Se uma turma fechada para militares seria rechaçada por configurar privilégio institucional, o mesmo deve ser analisado quando o favorecido é um movimento social aliado do governo atual. O desafio é garantir que políticas públicas — de esquerda ou de direita — não ultrapassem os limites constitucionais nem transformem universidades federais em espaços de atendimento a interesses de grupos específicos.