O Contran aprovou nesta segunda-feira (1º/1/2026) a resolução do Ministério dos Transportes que reformula o processo de emissão da CNH. O governo Lula afirma que o custo para tirar a habilitação pode cair até 80%, com maior flexibilidade e estímulo à concorrência. A decisão tem validade nacional.
As mudanças incluem curso teórico gratuito e 100% digital, redução da carga mínima prática para duas horas e possibilidade de treinos com instrutores autônomos credenciados. O processo passa a ser quase totalmente digital, com etapas presenciais restritas à biometria e ao exame médico. Categorias C, D e E também entram no novo modelo.
Segundo o ministro Renan Filho, a medida é uma política de inclusão produtiva. A Senatran aponta que 20 milhões dirigem sem habilitação e 30 milhões não têm condições de pagar até R$ 5 mil pelo documento. As regras passam a valer após publicação no Diário Oficial.