O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra nos órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal. Publicada no Diário Oficial da União do dia 17, a norma integra a Política Nacional de Linguagem Simples e determina que não sejam usadas flexões de gênero ou número fora das regras gramaticais, do VOLP e do Acordo Ortográfico.
A lei veta formas como “amigue”, “todes” e o pronome “elu”, comuns entre pessoas não binárias e na internet. O texto define linguagem simples como comunicação clara e objetiva, com diretrizes como frases curtas, termos comuns, explicação de jargões e organização das informações por ordem de prioridade. O objetivo é facilitar o entendimento do cidadão e reduzir intermediários na comunicação pública.