A Câmara aprovou nesta terça (18) o PL Antifacção por 370 votos a 110, após disputa entre governo e oposição. O relator Guilherme Derrite apresentou seis versões do texto, cedendo a pontos pedidos pelo governo. Tentativas de adiamento feitas por petistas foram derrotadas. A proposta segue para o Senado.
O texto cria o conceito de organização criminosa ultraviolenta e tipifica o crime de domínio social estruturado, com penas de 20 a 40 anos e possíveis aumentos. Também endurece punições para ameaças, sequestro, roubo, latrocínio, extorsão, tráfico e porte de armas ligados a facções.
Ficaram de fora as tentativas de equiparar facções ao terrorismo. O projeto mantém poderes da Receita para perdimento de bens e define que recursos apreendidos vão para o Fundo Nacional de Segurança Pública. A audiência de custódia por videoconferência também foi incluída no relatório.