O Ministério Público de Pernambuco recomendou que o prefeito e a secretária de Educação de Arcoverde preencham com urgência os cargos vagos de Professor I e II e funções correlatas, hoje ocupados por temporários, por meio da nomeação dos aprovados no concurso do Edital 002/2024, incluindo o cadastro de reserva.
O MPPE também orientou a adoção de medidas administrativas e orçamentárias para suprir todos os déficits de docentes efetivos, especialmente os decorrentes de aposentadorias, exonerações e falecimentos. Segundo o órgão, a manutenção de mais de 700 contratos temporários configura preterição de concursados.
A gestão deve apresentar, em 45 dias, o planejamento de substituição gradual dos temporários pelos aprovados, durante o prazo de validade do concurso, à 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde.