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J. R. Guzzo apontou sinais do fim da normalidade democrática no Brasil

A morte recente de J. R. Guzzo deixou um vazio no jornalismo crítico brasileiro, mas suas análises continuam ecoando. Para ele, o país já não vive sob plena normalidade democrática, pois instituições que deveriam proteger a liberdade passaram a agir como instrumentos de poder político, distorcendo leis e conceitos para restringir direitos.

Entre os argumentos apresentados por Guzzo:

Censura disfarçada – A chamada “regulamentação das redes” seria, na verdade, um projeto de censura em larga escala, impedindo milhões de brasileiros de se expressarem livremente.

STF como facção política – O Supremo, segundo Guzzo, deixou de agir como tribunal para se alinhar ao Executivo, neutralizando o papel do Congresso Nacional.

Troca da Constituição – Ministros passariam a impor regras baseadas em interesses pessoais, substituindo princípios constitucionais por decisões arbitrárias.

Ataque ao Marco Civil da Internet – A derrubada do artigo 19 abriu espaço para remoções de conteúdo sem ordem judicial, criando insegurança e abuso.

Inspiração no modelo chinês – O governo e ministros do STF teriam afinidade com o rígido controle digital adotado pela China para censurar informações.

Privilégios e impunidade da magistratura – Juízes manteriam imunidade mesmo diante de crimes, sendo a “punição” máxima a aposentadoria com salário integral.

Julgamentos políticos – Processos contra adversários do governo seriam conduzidos com viés político, sem a devida imparcialidade jurídica.

Para Guzzo, esse conjunto de práticas criou um ambiente onde a liberdade de expressão está sob cerco, a segurança jurídica enfraqueceu e o equilíbrio entre os Poderes deixou de existir. Um cenário que, segundo ele, mina as bases da República e conduz o Brasil a um perigoso estado de exceção não declarado.

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