O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou pedido de liminar feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco para suspender decisão do TJPE que manteve o contrato de publicidade do governo Raquel Lyra (PSD). O TCE queria que a liminar fosse concedida de forma imediata, sem ouvir as partes envolvidas, mas Barroso optou por ouvir a empresa contratada e a Procuradoria-Geral da República antes de decidir.
A decisão representa o segundo revés do TCE no tema. No pedido, o presidente do órgão, Valdecir Pascoal, afirmou que a decisão do Tribunal de Justiça causou “lesão à ordem pública” e enfraqueceu o poder de fiscalização do tribunal. Mesmo assim, o STF entendeu que o caso exige o contraditório antes de qualquer medida urgente ser tomada.
Nos bastidores, a disputa tem reflexos políticos. O relator no TCE foi o conselheiro Eduardo Lyra Porto, sobrinho do presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), adversário político da governadora. Parte dos conselheiros do tribunal foi indicada por Eduardo Campos, pai do prefeito João Campos (PSB), provável adversário de Raquel Lyra nas eleições de 2026.