A elevação do IOF estabelecida pelo decreto de 11 de junho, reafirmada pelo STF em 16 de julho, dobra a alíquota sobre empréstimos para MEIs — passando de até 0,88 % ao ano para 1,38 % — e encarece o crédito em contratos já firmados, com efeito retroativo. Para um empréstimo de R$ 10 mil, o custo tributário salta de até R$ 88 para R$ 138 por ano, reduzindo o caixa disponível.
Antes já havia 2,4 milhões de MEIs com dívida ativa, com média de R$ 2,9 mil, segundo a IstoÉ Dinheiro. Com o IOF mais alto, a renegociação dessas dívidas — que dependem de empréstimos ou antecipação de recebíveis — fica menos atrativa, pois o custo financeiro sobe, mesmo com os programas de desconto vigentes.
Economistas projetam que o crédito mais caro provocará retração na tomada de capital de giro, desacelerará expansão dos negócios e reduzirá contratações. Aumento da inadimplência e fechamento de empresas tornam-se mais prováveis, especialmente entre MEIs que operam com margens estreitas e ticket médio baixo.
O impacto deve se refletir no PIB de serviços e no emprego formal entre pequenos negócios — responsáveis por quase 30 % do PIB desse setor —, além da redução da rentabilidade de FIDCs e linhas de antecipação. A alta alíquota entra diretamente no caixa das empresas, sem gerar crédito tributário, o que limita o reinvestimento e a recuperação do ambiente empreendedor.