A decisão do governo Lula de recorrer ao STF para restabelecer o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) abriu um novo capítulo de tensão entre o Executivo e o Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado como relator da ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumenta que a derrubada dos decretos presidenciais pelo Legislativo é uma “intervenção ilegítima” em prerrogativa exclusiva do presidente, prevista na Constituição.
O caso gerou reações imediatas no Parlamento. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia advertido que levar a questão ao Supremo poderia ser interpretado como um gesto de rompimento do governo com o Congresso. Para ele, a atitude representa o abandono da articulação política em troca da judicialização de conflitos. Parlamentares da base e da oposição também apontam que a derrubada do aumento expressou a insatisfação com a alta carga tributária.
A AGU sustenta que a suspensão das novas alíquotas ameaça a política orçamentária e pode comprometer programas sociais. Já os líderes do Congresso defendem que o Parlamento atuou dentro de suas competências ao barrar o reajuste. Sem data definida para julgamento, Moraes poderá decidir de forma monocrática ou submeter a ação ao plenário do STF. O episódio evidencia o desafio do governo em manter o equilíbrio entre a autonomia dos Poderes e a necessidade de governabilidade.