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Justiça cassa vereadores de São José do Egito por fraude na cota de gênero

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos dos vereadores Luiz de Raimundo, Patrícia de Bacana e Tadeu do Hospital, todos do União Brasil, em São José do Egito. A decisão da juíza Tayná Lima Prado, publicada nesta segunda (17), aponta fraude na cota de gênero nas eleições de 2024, após denúncia do suplente Neném Palito (PT) e ação do Ministério Público.

A candidatura fictícia de Deolinda Marques, que obteve apenas 6 votos, foi decisiva para a nulidade dos votos da coligação. Com base na Súmula 73 do TSE, os vereadores devem deixar os cargos de forma imediata e o quociente eleitoral será recalculado, beneficiando suplentes como Jota Ferreira, Luiza Baixinha e o próprio Neném Palito.

Apesar da mudança nas cadeiras, a presidência da Câmara permanece, pois a decisão tem efeito “ex nunc” e não retroage. Ainda cabe recurso ao TRE e ao TSE, mas a medida já causa forte impacto no cenário político do município.

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