Durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27), o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alertou que os municípios brasileiros podem perder até R$ 9,5 bilhões com a proposta de reforma do Imposto de Renda. O projeto de lei em debate aumenta a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, o que, segundo Ziulkoski, afetará a principal fonte de arrecadação de muitas cidades, especialmente as menores.
Ziulkoski defende que a União compense diretamente os municípios por essa perda, propondo um aumento de 0,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele destacou que a medida beneficiará a população, mas alertou que, sem contrapartidas claras, os impactos podem comprometer serviços públicos locais. A maior preocupação é com os municípios de até 50 mil habitantes, que dependem fortemente do FPM para manter suas finanças.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, argumentou que Estados e Municípios já foram beneficiados em anos anteriores pela defasagem da tabela do IR. No entanto, Ziulkoski e deputados da comissão contestaram, apontando que a União reteve metade desses recursos e hoje conta com mecanismos próprios de compensação. O relator Arthur Lira reafirmou compromisso de que a proposta não trará prejuízos aos entes locais.