O Brasil deu um passo importante rumo à reformulação de seu sistema político-eleitoral. Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta, que já tramitava há quase três décadas, é relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor da primeira versão apresentada há 26 anos.
“Acabamos de aprovar agora, na Comissão de Constituição e Justiça, o fim da reeleição para os cargos executivos”, anunciou Castro em vídeo divulgado nesta quinta-feira (22). “Ou seja, o Brasil não vai ter mais reeleição para prefeito, governador e presidente da República”, afirmou.
A proposta ainda precisa ser aprovada por ampla maioria em dois turnos tanto no plenário do Senado quanto na Câmara dos Deputados. Apesar disso, o senador se mostra confiante na aprovação: “Dessa vez vai”, disse ele em entrevista à revista VEJA. Segundo o parlamentar, não há resistência visível entre os senadores, e as conversas preliminares com líderes da Câmara também têm sido positivas.
Transição gradual: última reeleição será em 2030
A PEC propõe uma transição suave. Para a eleição presidencial de 2026, nada muda: o presidente, assim como governadores e prefeitos eleitos naquele pleito, ainda poderá concorrer à reeleição em 2030. A mudança efetiva começa em 2028, com a eleição municipal, que será a última a permitir reeleição para prefeitos. Já em 2034, todas as eleições — municipais, estaduais e federais — passarão a ocorrer simultaneamente em um único pleito.
Para viabilizar essa unificação, os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão duração excepcional de seis anos. A partir de 2034, todos os mandatos — de presidente da República, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, estaduais e vereadores — passarão a ser de cinco anos, sem direito à reeleição.
Outra mudança significativa é no Senado Federal. Atualmente, os senadores são eleitos em ciclos alternados de oito anos, com renovação de um terço ou dois terços da Casa. Com a nova proposta, os mandatos senatoriáis passam a ser de cinco anos, e os três senadores de cada estado serão eleitos simultaneamente a cada cinco anos.
Reeleição como “desserviço à pátria”
Para Marcelo Castro, a reeleição tem se mostrado prejudicial à boa gestão pública no país. “Um prefeito, um governador, um presidente da República, quando ele tem direito a reeleição, a cabeça dele pra administrar é uma, se não tem reeleição, a cabeça é outra”, afirmou. “Essa eleição que nós temos no Brasil é um desserviço à pátria.”
O senador argumenta que, ao eliminar a perspectiva da reeleição, os gestores passam a atuar com foco exclusivo na administração e na entrega de resultados, sem interesses eleitorais imediatos. A proposta visa, segundo ele, qualificar o processo democrático, reduzir o custo das eleições e melhorar o planejamento de políticas públicas.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para o plenário do Senado, onde precisa ser aprovada por ao menos 49 dos 81 senadores em dois turnos. Em seguida, será analisada pela Câmara dos Deputados, que também deve aprová-la em dois turnos, com pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados.
Se aprovada em todas as etapas, a emenda constitucional poderá entrar em vigor ainda em 2024, moldando as futuras eleições do país e pondo fim a uma regra adotada desde 1997, quando a reeleição foi permitida durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).