A Prefeitura de Floresta, no Sertão de Pernambuco, acumula um débito superior a R$ 10 milhões junto ao regime próprio de previdência dos servidores municipais e tenta agora parcelar o valor em 60 vezes. O polêmico Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo tramita na Câmara Municipal desde o dia 27 de março e, se aprovado, deixará o pagamento da dívida a cargo, inclusive, do próximo gestor ou gestora eleita para o cargo.
Segundo dados do próprio governo municipal, a administração descontou normalmente os valores das contribuições dos servidores efetivos, mas não repassou o montante ao fundo previdenciário, o FLORESTAPREV. O levantamento mostra que os meses de janeiro, fevereiro, março, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 não tiveram repasses. Além disso, há pendências nas diferenças de valores correspondentes aos meses de abril a dezembro de 2024.
O valor total da dívida, até o momento, é de R$ 10.720.217,48 (dez milhões, setecentos e vinte mil, duzentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos), valor que ainda pode aumentar devido aos juros incidentes sobre o parcelamento.
No texto do Projeto de Lei, a prefeitura alega “falta de recursos suficientes” para justificar o pedido de parcelamento, mas não apresenta informações detalhadas sobre como foi utilizado o dinheiro que deveria ter sido destinado ao fundo previdenciário. Além disso, o executivo solicitou que a votação ocorra em regime de urgência urgentíssima, o que gerou ainda mais controvérsia entre vereadores e a população.
O projeto continua em análise na Câmara Municipal e pode ser votado nas próximas sessões. A repercussão já mobiliza servidores públicos e sindicatos, que cobram maior transparência e responsabilização sobre o uso indevido dos recursos da previdência.
De Redação, com informações do Blog do Elvis.