A reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca promover “justiça social”, mas continua isentando os penduricalhos dos juízes de tributação. Embora os magistrados já paguem imposto sobre seus salários, valores adicionais, como auxílio-moradia e alimentação, não sofrerão incidência de IR, mesmo quando a soma ultrapassa os R$ 600 mil anuais.
Juízes que ganham até R$ 46.366,19 mensais (teto constitucional) pagam Imposto de Renda sobre esse valor. No entanto, os penduricalhos que podem dobrar seus salários ficam livres de tributações, desde que o imposto já tenha sido pago sobre os vencimentos principais. Mesmo com uma renda bruta de R$ 1,2 milhão, esses valores adicionais continuam isentos.
A exceção se aplica quando juízes recebem valores de fontes externas, mas decisões passadas podem garantir a isenção dessas rendas extras. O governo propõe que apenas indenizações por “acidente de trabalho” ou “danos materiais” sejam isentas do imposto mínimo.
Em 2024, o CNJ identificou que os tribunais pagaram R$ 12,9 bilhões em penduricalhos para juízes, reforçando a importância dessa isenção no novo projeto, que visa manter essas compensações sem tributação, mesmo em um cenário de grandes rendimentos.
Com informações do Poder 360