O presidente Lula assinou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A cerimônia ocorreu em Brasília (DF) e contou com a presença dos ministros Gleisi Hoffmann (SRI) e Fernando Haddad (Fazenda), além dos presidentes do Congresso, Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (Câmara dos Deputados).
O governo estima que cerca de 10 milhões de brasileiros serão beneficiados, enquanto quem recebe até R$ 7 mil também terá redução no imposto. Para compensar a perda de arrecadação de R$ 25,8 bilhões, o Executivo propõe um imposto sobre alta renda, com alíquotas progressivas que chegam a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão ao ano. Lula destacou que 141 mil pessoas contribuirão mais para que 10 milhões fiquem isentas.
Apesar da proposta, o projeto enfrenta resistência no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou que o texto deve ser alterado para garantir medidas de compensação fiscal. Lula afirmou que está aberto a mudanças, desde que elas “melhorem” a proposta.
O deputado Mendonça Filho também apresentou emendas para evitar perdas bilionárias para estados e municípios. Ele defendeu que a redução da arrecadação do IR não pode prejudicar serviços essenciais, como educação e saúde. A expectativa é que o PL seja amplamente debatido antes de sua votação no Congresso.