A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 474/2023, que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde do estado. Proposto pelo deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), o projeto visa atender pacientes com condições como epilepsia, autismo, Parkinson e dor crônica, para os quais o canabidiol tem se mostrado eficaz.
Após a aprovação, a proposta segue para sanção da governadora Raquel Lyra. O projeto permite também a distribuição de medicamentos que combinam o canabidiol com outros canabinoides, desde que atendam às normas da Anvisa. Para ter acesso, os pacientes precisam de prescrição médica e comprovação de incapacidade financeira para adquirir o medicamento.