Os candidatos a prefeito e vice de Serra Talhada, Miguel Duque e Marcus Godoy, obtiveram vitória no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que reverteu as multas impostas pela 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada. As penalidades estavam relacionadas a suposta propaganda eleitoral antecipada.
No primeiro processo, o TRE-PE entendeu que expressões como “E vamos à vitória!” não constituem pedido explícito de votos, mas apenas manifestações de apoio, não configurando propaganda irregular. No segundo, a Corte considerou que um vídeo publicado por Miguel Duque, em que uma eleitora expressa apoio espontaneamente, não infringe as regras eleitorais.
Com as decisões, o TRE-PE reafirmou que as postagens não caracterizaram propaganda antecipada, baseando-se na jurisprudência e na Lei 9.504/97.