O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara de Vereadores de Serra Talhada que se abstenha de designar servidores comissionados para funções administrativas que não envolvam direção, chefia ou assessoramento, em conformidade com a Constituição Federal. A 2ª Promotoria de Justiça também cobrou a reestruturação administrativa da Câmara, para garantir que o número de comissionados não ultrapasse 50% do quadro de servidores.
Segundo o promotor Vandeci Sousa Leite, o Supremo Tribunal Federal já determinou que deve haver equilíbrio entre cargos comissionados e efetivos, e que os cargos comissionados devem ser justificados por suas funções. Uma investigação civil foi aberta para apurar a desproporção no quadro funcional, que conta com 79 comissionados e apenas 21 efetivos.
O MPPE deu à Câmara um prazo de 45 dias para informar as providências tomadas, com a recomendação publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE em 30 de agosto.