O governo Lula enfrentou uma nova controvérsia com a oficialização de regras que permitem a individualização das emendas de bancadas estaduais e comissões da Câmara e do Senado. Conhecida como “rachadinha”, essa prática envolve a divisão de mais de R$ 24 bilhões em verbas do Orçamento federal, que originalmente deveriam ser decididas coletivamente por parlamentares.
Embora essas emendas tenham natureza coletiva, na prática, os coordenadores de bancadas estaduais e as lideranças do Congresso têm o poder de decidir como distribuir a maior parte dos recursos. Em 2024, por exemplo, serão R$ 8,6 bilhões em emendas de bancada que poderão ser repartidos individualmente entre os parlamentares.
Uma portaria conjunta publicada pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, e pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, em abril deste ano, formalizou o processo. Essa portaria permite que os coordenadores de bancadas estaduais solicitem “remanejamentos” das emendas, bastando enviar um ofício ao Palácio do Planalto dentro do prazo estabelecido.
No caso das emendas de comissão, que somam R$ 15,5 bilhões em 2024, a distribuição dos recursos é negociada a portas fechadas pelas cúpulas da Câmara e do Senado e líderes partidários, reforçando a “rachadinha”. Parlamentares já veem esse modelo como um sucessor das controversas emendas de relator, popularmente conhecidas como “orçamento secreto”.
Apesar de um recente acordo entre os Três Poderes que proíbe a individualização das emendas de bancada e destina esses recursos a projetos estruturantes nos estados e no Distrito Federal, a reação de líderes do Legislativo indica resistência às novas regras. Governo e Congresso têm dez dias para definir os detalhes do novo regramento, mas a tensão já está instalada.