Liminar concedida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos das condenações por improbidade administrativa que tornavam o ex-governador José Roberto Arruda (PL) proibido de disputar eleições.
Com essa decisão, Arruda fica liberado para disputar as eleições já no próximo mês de outubro.
A decisão do ministro Humberto Martins foi adotada no plantão do do STJ, que ele exerce na primeira quinzena de julho. Em seu pedido, a defesa alegou a nova Lei de Improbidade Administrativa, em vigor desde 2021.
Os advogados Paulo Emílio Catta Preta e Willer Tomaz, que atuam na defesa de Arruda, sustentaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 3 de agosto o julgamento sobre a repercussão geral da retroatividade da nova lei.
O ministro Nunes Marques, do STF, já decidiu caso semelhante, permitindo que o ex-deputado Roney Nemer (PP) recuperasse os direitos políticos, após a suspensão de condenações por improbidade.