Foi aprovado na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, durante a madrugada desta quinta-feira (4), o texto base da PEC dos Precatórios. Com apoio de PDT e PSB, foram 312 votos a 144.
A Proposta de Emenda Constitucional permite que a União adie o pagamento de dívidas ordenadas por decisão judicial, os precatórios, em 2022. Sendo aprovada, o orçamento do governo federal para o próximo ano ganha um “up” de R$ 44,6 bilhões, segundo estimativa do Tesouro Nacional. O recurso vai financiar o programa Auxílio Brasil, anunciado pelo Ministério da Economia.
O auxilio vai substituir o Bolsa Família e do auxílio emergencial e pagará R$ 400 às famílias já inscritas em cadastro de vulnerabilidade do governo.
Próxima fase
Os deputados votaram o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda será necessária a apreciação dos 11 destaques apresentados ao projeto inicial.