O inquérito foi aberto pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, e a Polícia Federal (PF) indiciou o senador Renan Calheiros (MDB-AL), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nas 110 páginas do documento, está descrito que o senador recebeu R$ 1 milhão da empreiteira Odebrecht, para atuar na restrição de incentivos fiscais em importações, o que beneficiou diretamente a Braskem, braço petroquímico da empresa baiana.
Ex-ministro da Justiça, Renan Calheiros era identificado no caderninho da propina com o apelido de “Justiça” e recebeu o R$ 1 milhão no dia 31 de maio de 2012, em São Paulo.
“Ao final de complexa investigação criminal, verificou-se a existência de elementos probatórios concretos de autoria e materialidade para se atestar a presença de indícios suficientes de que o Senador da República José Renan Vasconcelos Calheiros, no exercício de mandatos sucessivos de Senador da República desde 1995, juntamente com outras pessoas, cometeu o delito de corrupção passiva ao solicitar e receber pagamentos indevidos no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no dia 31.05.2012, ano em que não foi candidato nas eleições, no contexto da aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010, convertido na Resolução do Senado Federal nº 13/2012”, diz o documento assinado pelo delegado Vinicius Venturini.
Como vivemos no país da impunidade, por meio de nota a defesa do senador disse acreditar no arquivamento do caso e, óbvio, afirmou de modo categórico que Renan Calheiros “nunca tratou, tampouco autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome. Por fim, importante salientar que aproximadamente dois terços das investigações contra o Senador já foram arquivadas por falta de provas”.
Usando o ataque como sua melhor defesa, Renan insinuou que a Polícia Federal está sendo usada para afetar o trabalho da CPI da Pandemia. Ele também disse que a PF “não tem competência para indiciar senador” .
Todos os documentos foram enviados ao STF para compartilhamento com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve, após analisar o conteúdo da investigação da PF, decidir se apresenta ou não mais uma denúncia contra o parlamentar.