Acusado de integrar um suposto “gabinete paralelo” ao Ministério da Saúde, o empresário Carlos Wizard poderá ficar em silêncio na CPI [quando questionado sobre temas que possam levá-lo a se incriminar] e também não poderá ser preso. O hábeas corpus foi concedido nesta quarta-feira (16) pelo Ministro do STF, Luís Roberto Barroso.
Barroso escreve: “Defiro a medida liminar, em parte, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito conceda ao paciente o tratamento próprio à condição de investigado, assegurando-lhe o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, bem assim para que o dispense de responder sobre fatos que impliquem autoincriminação e, ainda, para que não sejam adotadas quaisquer medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade, como consequência do uso da titularidade do privilégio contra a autoincriminação”.