Vereadores eleitos ou reeleitos no ano passado e que desejam se candidatar nas próximas eleições usando a chamada “janela partidária”, pode tirar o cavalo da chuva. É que o instrumento não deverá se aplicar a eles, uma vez que o mandato só termina em 2024, quando poderiam solicitar desfiliação da legenda para ingressarem em outra, sem o perigo da perda do mandato por infidelidade partidária.
Sem esta possibilidade, aquele que desejar disputar uma vaga para deputado, por exemplo, tem que sair do seu partido e se candidatar por outra sigla, o que torna a empreitada uma grande aventura, logo, estas condições impostas pela legislação eleitoral devem demover muitos postulante do sonho de disputar uma cadeira na Alepe [Assembleia Legislativa de PE].
Na última quinta-feira (22) o grupo Tiradentes inaugurou a Fits, a sua faculdade de medicina em Goiana, cidade com aproximadamente 80 mil habitantes e que está localizada no extremo norte da Região Metropolitana do Recife, distante 62 km da capital.
O objetivo é preparar novos profissionais de saúde e levar serviços e boas práticas para as cidades da região, que abriga os polos farmacêutico, bioquímico e automotivo. No momento são 50 alunos estudando na faculdade, que está funcionando em sistema híbrido(presencial/online).
O grupo Tiradentes conta com duas escolas de Medicina em Pernambuco e 5 no Brasil.
A Caixa anunciou a contratação de 10 mil novos colaboradores, entre empregados e terceirizados, para fortalecer a rede de atendimento do banco. Serão 4 mil empregados, 5,2 mil estagiários e adolescentes aprendizes e cerca de 800 recepcionistas e vigilantes.
Com 26 mil pontos de atendimento ao cidadão em todo o país, a Caixa conta com rede de agências, unidades lotéricas, correspondentes bancários, agências-barco e agências-caminhão. Até dezembro, mais 250 agências serão inauguradas.
Desde que começou a vacinação em 17 de janeiro, o País já aplicou mais de 130 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19. São 93,6 milhões de pessoas que receberam a 1ª dose [58,5% do público-alvo definido que é no total de 160 milhões].
Os números divulgados nessa sexta-feira (23) pelo Ministério da Saúde mostram que 36,7 milhões de pessoas receberam a 2ª dose ou dose única [no caso da Jansen]. No começo da noite de ontem o Brasil chegou a marca de 164,4 milhões de doses distribuídas aos estados e ao Distrito Federal.
3,8 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca foram entregues ao PNI [Programa Nacional de Imunização] ontem, pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz). Com estas doses, a Fiocruz já entregou um total de 74,2 milhões, o que representa cerca de de 75% das 100,4 milhões de doses previstas no acordo de encomenda tecnológica assinado com a farmacêutica anglo-sueca.
O Brasil também recebeu nesta semana doses da vacina Oxford/AstraZeneca entregues pelo consórcio Covax Facility, iniciativa global que o país integra com quase 200 nações.
Ainda nessa sexta-feira, o Instituto Butantan entregou mais 1 milhão de doses da vacina Coronavac para o PNI. Com esta remessa, o momento o instituto contabiliza 58,6 milhões de doses do seu imunizante produzido com a chinesa Sinovac. A previsão é que. O instituto entregue, até o final de agosto, as 100 milhões de doses de vacina referentes aos dois contratos assinados com o Ministério da Saúde.
Na quarta-feira (21), o país recebeu mais 1,05 milhão de doses da vacina da Pfizer. Os imunizantes chegaram no Aeroporto Internacional de Viracopos vindos dos Estados Unidos.
Também na última quarta-feira, o Ministério da Saúde anunciou que aumentou para 63,3 milhões a previsão de doses de vacinas contra covid-19 que devem ser entregues em agosto pelos laboratórios contratados. A previsão anterior era de 60,5 milhões de unidades.
A importante cidade de Princesa Isabel, no Sertão Paraibano, vai receber uma agência da Caixa Econômica Federal. O anuncio foi feito pelo presidente do banco, Pedro Guimarães.
A agência de Princesa faz parte do projeto de expansão da rede de atendimentos da Caixa anunciado em janeiro. 75 unidades devem ser criadas em todo o Brasil.
Nesta sexta-feira (23) a Bharat Biotech anunciou ter cancelado acordo com a empresa brasileira Precisa Medicamentos para a exportação do seu imunizante, a Covaxin. O laboratório não informou a razão para a quebra do acordo.
Em nota, a Precisa considerou a decisão da empresa indiana precipitada, reiterou que “jamais praticou qualquer ilegalidade e reitera seu compromisso com a integridade nos processos de venda, aprovação e importação da vacina Covaxin”.
A empresa brasileira lembrou ainda que ontem [quinta, dia 22) “obteve mais um passo relevante, com a aprovação, pela Anvisa, da fase três de testes no Brasil, a ser feita em parceria pelo Instituto Israelita Albert Einstein.”
Apesar do anuncio do laboratório indiano de destrato do acordo com a Precisa, ele garante que continuará as tratativas Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – para a aprovação do imunizante no Brasil.
A nota
Leia a íntegra da nota da empresa brasileira:
“A Precisa Medicamentos lamenta o cancelamento do memorando de entendimento que viabilizou a parceria com a Bharat Biotech para a importação da vacina Covaxin ao Brasil. A decisão, precipitada, infelizmente prejudica o esforço nacional para vencer uma doença que já ceifou mais de 500 mil vidas no país e é ainda mais lastimável porque é consequência direta do caos político que se tornou o debate sobre a pandemia, que deveria ter como foco a saúde pública, e não interesses políticos.
A Precisa jamais praticou qualquer ilegalidade e reitera seu compromisso com a integridade nos processos de venda, aprovação e importação da vacina Covaxin, tanto que, nesta quinta-feira (22), obteve mais um passo relevante, com a aprovação, pela Anvisa, da fase três de testes no Brasil, a ser feita em parceria pelo Instituto Israelita Albert Einstein. Todos os trâmites foram conduzidos pela Precisa Medicamentos, que cumpriu os pré-requisitos impostos pela agência e apresentou todas as informações necessárias.
Infelizmente, o resultado prático desta confusão causada pelo momento político do país é o cancelamento de uma parceria com o laboratório indiano que iria trazer 20 milhões de doses de uma vacina com comprovada eficácia (65,2%) contra a variante Delta, justamente no momento em que essa variante escala no País.
A empresa continuará exercendo sua atividade no ramo fármaco empresarial, nos mais legítimos termos que sempre se pautou, com ética e valores sólidos, nesses mais de 20 anos de atuação.”
O anúncio foi feito pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Segundo ele, não há viabilidade para fazer a conexão da ferrovia até Porto de Suape, por isso o governo deverá optar por construir, por enquanto, somente o trecho da ferrovia Transnordestina até o Porto de Pecém, no Ceará.
Projeto será refeito
“É um contrato que, em função de ter uma quantidade grande de obra enterrada, precisa ser redesenhado. O que dedicamos a fazer, até agora, foi esse redesenho, apertar a tecla ‘reset’”, afirmou o ministro Tarcísio.
A Transnordestina começou a ser construída em 2006 com prazo para estar concluída em 2014 e, depois, em 2016. Em 2017 o Tribunal de Contas da União suspendeu os repasses públicos em razão das incertezas quanto à possibilidade de conclusão do projeto que já havia consumido R$ 6 bilhões em investimentos e ainda demandava mais de R$ 5 bilhões para ser concluído.
Tarcísio informou que a concessionária Transnordestina Logística, comandada pela CSN e responsável por construir e operar a ferrovia, mantém as obras em andamento, com praticamente 1.000 trabalhadores em campo, tendo investido R$ 300 milhões no ano passado.
Apesar de a vacinação contra a Covid-19 ter ganhado tração, o que vem se manifestando nas reduções das médias móveis de mortes e casos registrados da doença, o atraso na compra dos fármacos faz com que aproximadamente 77% das pessoas elegíveis para tomar as doses — acima de 18 anos de idade — não estejam completamente imunizadas. Representa que o Brasil ainda precisa aplicar cerca de 190 milhões de injeções para atingir a imunização completa de toda a população adulta, de acordo com um estudo da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo os pesquisadores, ainda que a velocidade de crescimento da cobertura vacinal tanto com o esquema completo quanto com a primeira dose tenha aumentado consideravelmente nas últimas semanas, o ritmo ainda é insuficiente para que o país “chegue à cobertura vacinal desejável, de pelo menos 90% da população imunizada com a segunda dose, até 31 de dezembro de 2021”.
Por isso, o levantamento elaborado pelos professores Guilherme Loureiro Werneck, Ligia Bahia e Jéssica Pronestino de Lima Moreira, da UFRJ e da Uerj, e Mário Scheffer, da USP, conclui que “caso a oferta de vacinas e a velocidade de vacinação não aumentem substancialmente, a imunização completa de pelo menos 90% na população elegível (acima de 18 anos) só poderia ser alcançada no primeiro trimestre de 2022”.
Otimismo
A conclusão é contrária ao que afirma o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que fala em imunizar toda a população brasileira com mais de 18 anos até o final deste ano. “Temos doses suficientes para o segundo semestre e é possível garantir que até o final do ano de 2021 tenhamos a nossa população inteiramente vacinada”, disse à reportagem em abril.
Na época, o ministro ainda nem contava com alguns dos problemas relatados no levantamento pelos pesquisadores. Um deles é a quantidade de idosos não imunizados. Mesmo que a vacinação de pessoas com mais de 60 anos tenha sido dada como “concluída”, e os estados e municípios tenham avançado nas faixas etárias, os dados da pesquisa — obtidos no site do OpenDataSUS, em 18/07/2021 — apontam que na população acima de 60 anos, 5% ainda não receberam qualquer dose. Pior: 31% ainda não estão completamente protegidos, com duas aplicações ou a única da Janssen.
Ao observar esse grupo com mais de 60 anos, entre os que tomaram a primeira dose, cerca de 7% (ou 2,1 milhões de cidadãos) não retornaram para receber a segunda ou ainda não tiveram sua aplicação adicional registrada no sistema. O problema vem sendo observado pelo Ministério da Saúde, que contabiliza cerca de 4 milhões de pessoas atrasadas para tomar a injeção que fecha o ciclo de imunização.
Para tornar o quadro de vacinação ainda mais irregular por conta das lacunas nas várias faixas etárias, alguns governos estaduais anunciam novas metas — como a imunização de crianças e adolescentes, de 12 a 17 anos, ainda este ano, e a aplicação de terceira dose (reforço da vacinação) para toda ou parte da população adulta vacinada. “Em todos esses cenários, a oferta de doses terá que ser muito maior do que a prevista para vacinar a população adulta em 2021”, alertam os pesquisadores.
O prefeito Miguel Coelho recepcionou, nesta quinta (22), uma comitiva de gestores de Serra Talhada liderada pela prefeita Márcia Conrado e o ex-prefeito Luciano Duque. Na visita à capital do São Francisco, o grupo conheceu projetos de saúde, mobilidade, desenvolvimento social e educação que são referência no Nordeste.
A primeira parada foi na sede da Prefeitura de Petrolina, onde Miguel mostrou indicadores que colocam a cidade como a que tem a melhor qualidade de vida do Nordeste. Em seguida, a comitiva visitou algumas estruturas de saúde pública: a nova policlínica, o Centro de Parto Normal e o Centro de Referência da Mulher. Depois, Miguel apresentou uma escola em tempo integral, uma casa de atendimento a usuários do Bolsa Família e o Centro de Controle e Operações de trânsito e segurança.
O prefeito de Petrolina se colocou à disposição de compartilhar todos os projetos e tecnologias para a gestão de Serra Talhada e prometeu também visitar em breve Márcia Conrado na Capital do Xaxado. “Pudemos bater um papo com a prefeita, o ex-prefeito Duque, sua equipe e mostrar o que temos feito em nossa cidade. É uma troca de experiências importante, porque muitas vezes identificamos soluções para problemas comuns. Em breve, quero estar em Serra para também conhecer melhor o que tem sido feito por lá”, adiantou Miguel.
Encantada pelos espaços visitados, a prefeita serra-talhadense elogiou a gestão de Petrolina. “É um prazer estar nessa cidade que tem o maior PIB do sertão pernambucano e trocar experiências com o amigo Miguel Coelho e o vice-prefeito, Simão Durando”, afirmou Márcia Conrado.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Estado de Alagoas e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) para que o governo de Renan Filho (MDB) interrompa definitivamente o pagamento da Gratificação por Produtividade de Função (GPF/IRF), a qualquer título, ainda que sob outra denominação, aos servidores efetivos e comissionados, ou a terceiros, com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). As gratificações fantasmas somaram R$ 39 milhões, em 2020, e vêm sendo pagas diretamente nas contas dos beneficiários, por fora do contracheque e do portal da transparência.
A ação de autoria da procuradora da República Niedja Kaspary visa garantir o controle e a correta aplicação dessas verbas na área da saúde pública no Estado. A ação foi fruto de investigação realizada no âmbito do inquérito civil nº 1.11.000.000365/2016-71, instaurado para apurar notícia de pagamentos fantasmas.
Segundo o MPF, durante a instrução do inquérito, a própria Secretaria de Saúde de Alagoas (Sesau) confirmou a existência da verba Gratificação por Produtividade de Função, de maneira que o pagamento aos servidores ocorreria há mais de 20 anos, tendo sido homologada pelo Conselho Estadual de Saúde em 2011, no governo de Teotonio Vilela Filho (PSDB). Por outro lado, Assembleia Legislativa (ALE) e Gabinete Civil do Estado constaram não haver lei estadual específica que regulamente a remuneração aos servidores da Sesau.
A investigação apurou que, somente no ano de 2020, a Sesau destinou mais de R$ 13 milhões ao pagamento da gratificação; enquanto a Uncisal gastou mais de R$ 26 milhões dos recursos do SUS para pagar gratificações de servidores da área meio da saúde.
Sendo assim, para a procuradora da República Niedja Kaspary, “o pagamento de funções ou gratificações a servidores da área administrativa (área meio) só poderia ser levada a efeito, mediante lei formal, com recursos do Tesouro Estadual, ou seja, com recursos não relacionados ao SUS”.
O MPF requer ainda à Justiça Federal que determine multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial em caso de não cumprimento da decisão.
Ilegal e inconstitucional
O MPF destacou na ação que a prática viola a Constituição Federal, uma vez que a gratificação só poderia ter sido instituída por lei específica, de iniciativa do governador do estado, portanto, em desrespeito ao princípio da legalidade. Bem como, que viola o princípio da impessoalidade, pois a concessão de gratificações se dá em favor de alguns servidores, sem que haja critérios ou parâmetros objetivos, sem atender ao interesse público.
Além do mais, com base em informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo próprio Ministério da Saúde, a ação do MPF destaca que os recursos financeiros federais deveriam ser aplicados em ações e serviços diretamente relacionados à saúde, não podendo ser utilizados para o pagamento de servidores que não atuam nessas funções, como na gestão administrativa e no planejamento financeiro.
Anteriormente, em 2018, o MPF já havia expedido recomendação à Sesau para que adotasse medidas no sentido de cessar imediatamente o pagamento das gratificações por produtividade de função (GPF), ainda que sob outro título. No entanto, a Sesau não cumpriu as orientações e manteve a “prática ilegal, sem adotar qualquer providência no sentido de solucionar o problema, tratando-se de comportamento temerário, que viola as normas constitucionais, além de malferir mais de um diploma normativo infraconstitucional”.
Fora da área da saúde
Constatou-se ainda que “no âmbito da Uncisal, por exemplo, grande parte dos servidores beneficiados ocupam o cargo de assistente de administração em setores manifestamente voltados ao desenvolvimento de atividades de gestão e desenvolvimento acadêmico, tais como a Pró-Reitoria de Ensino e Graduação (PROGRAD e PROEG) ou ainda de planejamento financeiro, como a Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade – GEPOF”.
Na Sesau identificou-se a mesma prática: “todos os servidores efetivos beneficiados exercem a mesma função, embora pertençam a setores diferentes. Esses setores, tal como na Uncisal, não estão diretamente ligados ao exercício de atividades de saúde”.
A ação foi ajuizada na Justiça Federal em 16 de julho, distribuída para a 4ª Vara Federal em Alagoas, sob o nº 0811489-46.2021.4.05.8000.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Alagoas
