Categoria: Política

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) analisou, na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (31), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, e rejeitou as contas da prefeitura de Juru-PB relativas ao exercício de 2020. A decisão, baseada no processo nº 07301/21, resultou na imputação de um débito de R$ 248.512,98 ao então gestor Luiz Galvão, devido a excessivos gastos com combustíveis durante o referido período.

A Corte de Contas acompanhou o voto do relator, conselheiro Fábio Nogueira, que destacou em seu relatório diversas irregularidades que justificaram a reprovação das contas. Entre os pontos críticos mencionados, além do excesso de despesas com combustíveis, estavam os baixos percentuais de recursos destinados à Previdência Geral e ao Regime Próprio, o que comprometeu ainda mais a situação financeira do município.

Além da imputação do débito, o ex-prefeito Luiz Galvão da Silva foi penalizado com uma multa de R$ 5 mil, que deve ser paga no prazo de 60 dias. Ainda cabe recurso contra a decisão do Tribunal.

A reprovação das contas e a imposição das penalidades refletem a atuação rigorosa do TCE-PB na fiscalização e controle dos gastos públicos, visando assegurar a correta aplicação dos recursos e o cumprimento das obrigações legais pelos gestores municipais.

Partidos, coligações e federações já começam a oficializar em convenções suas candidaturas para prefeito e vereador em todo o país. A etapa das convenções começou no sábado (20).

Mas quem vai disputar os cargos ainda não pode pedir votos, já que a campanha eleitoral começa oficialmente no dia 16 de agosto.

Ou seja, o período atual é o da pré-campanha, previsto na Lei de Eleições. A legislação estabelece algumas ações permitidas e proibidas aos futuros candidatos, com o objetivo de garantir a igualdade de condições entre os concorrentes e a transparência nas campanhas.

A regra geral é de que todos os atos proibidos durante a campanha eleitoral também não são permitidos na pré-campanha. Por exemplo, não pode propaganda em outdoors, cavaletes, inscrição em tinta em muros, distribuição de brindes, showmícios.

Veja abaixo o que político que vai concorrer em outubro pode e não pode fazer.

Serra Talhada, 1 de agosto de 2023 – Em um movimento que reforça o compromisso com a participação popular, a pré-candidata à prefeitura de Serra Talhada, Márcia Conrado, lançou ontem, 31 de julho, um novo site destinado à coleta de sugestões para o seu plano de governo. A plataforma, acessível pelo endereço construindojuntosst.com.br, visa ouvir a população para desenvolver políticas públicas que atendam às reais necessidades da cidade.

“O trabalho em equipe é fundamental para o desenvolvimento de Serra Talhada. Queremos ouvir a todos, entender suas demandas e, juntos, construir um plano de governo que reflita as necessidades da nossa comunidade”, destacou Márcia Conrado. Ela enfatizou a importância de um governo participativo, onde a voz da população é central na definição das prioridades da administração pública.

A chapa do PL com o Sargento Jucélio Sousa candidato a prefeito e Tercio Despachante a vice, será homologada na convenção partidária que será realizada sábado (3), na quadra da Escola Irmã Elizabeth, Avenida Afonso Magalhães em Serra Talhada – PE. Também serão homologados os nomes dos candidatos a câmara de vereadores.

Com a visita do ex-presidente Bolsonaro a Pernambuco, entre 7 e 10 deste mês, é provável que o evento não conte com a presença de algumas lideranças estaduais:

“Tínhamos uma programação com a presença de algumas lideranças, deputados e o próprio presidente do partido, porém, com a confirmação da visita de Bolsonaro a Pernambuco, houveram alterações na agenda de todos”, explicou o Jucélio.

O pré-candidato a prefeito de Serra Talhada pelo Psol, o Dr. Luiz Pinto, já definiu a data para a sua convenção, será próximo sábado (3), no 2º andar do prédio da empresa Visa, Rua Enock Ignácio de Oliveira 810 em Serra Tralhada – PE. A chapa será formada por Dr. Luiz (Rede-Psol) e Ivanildo Gomes (PMB).

Dia 5 de agosto, esta é a data da convenção que deve referendar o nome da Márcia Conrado (PT) para disputar a reeleição em Serra Talhada – PE. O dia escolhido é justamente o último previsto em lei para realização de convenções.

A expectativa é que as principais lideranças estaduais do PT estejam no evento, afinal, diante do desempenho ruim nas capitais o partido tem valorizado cidades menores, por isso espera-se uma atenção especial com Serra.

Nesse domingo (28) a chapa de oposição em Carnaíba realizou a convenção que ratificou Ilma e Gleybson para enfrentarem o grupo governista que comanda a cidade desde 2004. O nome escolhido pelo prefeito Anchieta Patriota é o de Berg Gomes, o vice é o experiente político Cícero Batista, que já ocupou por diversas vezes o cargo de vereador na câmara municipal.

A convenção da coligação formada pelos partidos PSB, PT, MDB, PC do B e Partido Verde, que apoia Berg, será realizada na próxima sexta-feira dia 2 de agosto. O ato ocorrerá na casa de eventos Arena Vip, às 17h. Berg tem o desafio de suceder a Anchieta Patriota (PSB) que está concluindo o 2º mandata da sua segunda passagem pela prefeitura [já são 4 mandatos].

Apesar do longo mistério, já que não havia uma confirmação, em plenária realizada para criação do plano de governo nesse domingo (28), o prefeito Marconi Santana confirmou o que os rumores já apontavam: o ex-secretário de Infraestrutura, Gilberto Ribeiro [irmão do ex-vereador Alberto Ribeiro, falecido em novembro de 2020] encabeça a chapa, com Diassis de Fátima na vice.

A convenção da coligação composta por PSB, PDT e Mobiliza será sexta, dia 2 de agosto, às 16h40, na Quadra municipal da Vila Nova.

Na sua rede social, o prefeito comemorou o evento de anúncio da chapa majoritária e para vereadores: “Numa calorosa e contagiante alegria, fomos recebidos por um público de mais de três mil pessoas no evento de apresentação dos nossos pré-candidatos e plenária para construção do nosso plano de governo”, disse.

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) acatou o recurso interposto pelo presidente da Câmara de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, sobre a decisão onde a auditoria especial do órgão havia investigado possíveis irregularidades na execução de despesas envolvendo a contratação de empresas de capacitação, inscrição de agentes públicos e gastos com diárias em eventos nas cidades de João Pessoa e Maceió, durante o exercício de 2020. O relatório de auditoria apontou que R$ 70.700,00 foram despendidos com inscrições e R$ 246.050,00 com diárias para os congressistas.

Havia sido imputado a Manoel Enfermeiro, que na época era também presidente da câmara, um débito de R$ 246.050,00, além de R$ 38.500,00 solidariamente com a empresa Treinar Tecnologia e Capacitação, e uma multa de R$ 9.183,00, conforme o Artigo 73 da Lei Estadual 12.600/04. O IMB Cursos também foi responsabilizado solidariamente com um débito de R$ 32.200,00.

Esta nova decisão do TCE julga regular o objeto da auditoria especial e retira tanto a multa quanto o débito, imputados ao vereador.

Com informação do Blog do Nill Junior