Categoria: Investigação

O deputado Maros Pollon (PL-MS) requereu ao Tribunal de Contas da União (TCU) investigação sobre os mais de R$315,5 milhões distribuídos pelo Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, a “ONGs, fundações, associações etc.”, que embolsaram somente este ano o equivalente a 17% de todo orçamento da pasta. Pollon ficou impactado com revelação desta coluna sobre a farra com valores que representam o dobro do que foi destinado a órgãos como Ibama, Funai e Embrapa somados.

Órgãos ligados a preservação como Ibama, Funai e Embrapa receberam R$157 milhões em 2024, metade do que foi entregue ao “terceiro setor”.

Entidades não-governamentais de direito privado e “sem fins lucrativos” incluem as ONGs e fundações pendurados nas tetas governamentais.

Pollon também protocolou requerimentos de informações aos ministérios do Meio Ambiente e da Fazenda de Fernando Haddad, o “Taxad”.

O deputado federal quer os ministérios explicando o processo de seleção e critérios utilizados para destinar essa montanha de dinheiro a ONGs.

O cantor Gusttavo Lima e a influenciadora Deolane Bezerra, ambos investigados por suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro relacionado a apostas ilegais, continuarão em liberdade enquanto o processo judicial avança. Na última segunda-feira (23/9), o desembargador Eduardo Guilliod determinou a soltura de Deolane e outros investigados pela Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. No entanto, eles estão proibidos de frequentar empresas ligadas ao esquema e de promover plataformas de jogos de azar.

Deolane, que havia sido presa no início das investigações, terá que cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros envolvidos. Enquanto o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) avalia se apresentará uma acusação formal, o caso segue sob investigação. Dependendo da decisão do MPPE, os investigados poderão ser julgados como réus ou o processo poderá ser arquivado.

Gusttavo Lima, que também teve prisão preventiva decretada, conseguiu habeas corpus nesta terça-feira (24/9), liberando-o de quaisquer restrições, incluindo o bloqueio de contas e a retenção de documentos. O sertanejo, que estava em Miami no momento em que o mandado foi expedido, permanece sob investigação, mas sem a necessidade de uso de tornozeleira ou outras limitações.

Em 2020, o Brasil enfrentava os horrores da pandemia. Ainda não havia vacina, os hospitais estavam superlotados e faltavam material e remédios para tratar os doentes — ambiente perfeito para a atuação de aproveitadores. E eles surgiram aos montes, em vários estados, aplicaram golpes, saquearam dezenas de milhões de reais dos cofres públicos e continuam livres. Na semana passada, a Polícia Federal realizou uma operação de busca para tentar recuperar o dinheiro desviado em um dos casos mais emblemáticos desse período. Sem qualquer cuidado ou apuro formal, o Consórcio Nordeste, grupo que reúne os governadores da região, pagou 48 milhões de reais por 300 respiradores que nunca foram entregues. As investigações já identificaram os principais personagens envolvidos no enredo, mas ainda não foram capazes de apontar a exata responsabilidade de cada um, o que acaba deixando culpados e eventuais inocentes na mesma situação constrangedora. O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, é um exemplo.

Alexandre Silveira (Minas e Energia) terá que explicar os 17 encontros fora da agenda com executivos da Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Na sequência, o presidente Lula (PT) assinou medida provisória transferindo para a conta de luz dos brasileiros uma dívida bilionária da Amazonas Energia dois dias antes de a dupla fechar a compra da empresa. “Esse governo continua com as mesmas práticas”, diz Marcos Pollon (PL-MS), referindo-se à história de corrupção petista.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz suspendeu a licitação de quase R$200 milhões da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.

A Secom, ainda sob comando do ministro Paulo Pimenta, hoje ministro extraordinário para Reconstrução do Rio Grande do Sul, pretendia desembolsar o valor astronômico na contratação de quatro empresas para atuar na comunicação digital do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom).

Antes do resultado sair, em mensagem cifrada na rede social X (antigo Twitter), o site O Antagonista revelou quais seriam as empresas vencedoras.

Informações do Blog Cenário

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC) protocolou na última quarta-feira (3) no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) representação com pedido urgente de instauração de auditoria especial e emissão de alerta de responsabilização para a Prefeitura de Carnaíba. O pedido baseia-se em uma denúncia anônima que aponta graves irregularidades em vários setores da administração municipal.

No pedido de abertura de auditoria especial e emissão de alerta de responsabilização, o Ministério Publico de Contas aponta haver fortes indícios de que as empresas, instituto Reviver, Jackson do Amaral Alves Serviços Gráficos, Sales José Coelho de Freitas, GO Vendas Eletrônicas, dentre outras, foram beneficiadas indevidamente com valores expressivos pela Prefeitura de Carnaíba sem a instauração do procedimento licitatório.

Os Correios gastaram – somente nestes primeiros meses deste primeiro semestre de 2024 – R$ 11 milhões em patrocínios. O montante excede o valor total gasto em patrocínio durante todo o ano de 2023. Em 2023, a empresa gastou R$ 8,5 mi.

A informação, anteriormente em acesso restrito, foi passada ao portal Mais Brasília na tarde desta terça-feira (11) e agora também consta no site da empresa. Enquanto isso, o balanço financeiro da empresa segue em sigilo.

Lollapalooza 2024, South Summit Brasil 2024, Eventos do Fórum E-Commerce Brasil, VTEX DAY 2024, 36ª Feira Internacional do Livro em Bogotá, FUNN Festival (em Brasília) são estes os seis eventos patrocinados pela estatal em 2024 até agora.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (24) a operação “Clã”, que visa ao combate a crimes de desvio de recursos da saúde pública por organização social de saúde em Pernambuco. Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão na tentativa de encontrar documentos, relatórios, notas fiscais e outros elementos probatórios que ajudem a polícia a comprovar os crimes em questão. Duas pessoas envolvidas serão afastadas de suas funções.

A operação também contou com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF). A investigação teve origem em informação recebida pela PF acerca de possíveis irregularidades na execução de contratos de gestão celebrados entre a Secretaria de Saúde do Governo do Estado de Pernambuco e a organização social investigada.

Os supostos crimes estariam ligados com a contratação direcionada de prestadores, execução fictícia de serviços, no superfaturamento dos valores pagos e na ocultação dos valores desviados. Essas ocorrências contaram com o engajamento tanto de gestores da fundação como dos empresários de empresas terceirizadas, os quais possuem vínculos familiares/sociais com o grupo.

Essa organização social (não revelada pela polícia) é responsável por celebrar contratos com o governo do Estado para gerir hospitais e UPAs importantes em Pernambuco. As irregularidades identificadas não são referentes à prestação em si dos serviços de saúde dos hospitais administrados pelo grupo, mas de serviços terceirizados de atividade-meio (como limpeza hospitalar, fornecimento de comida, dentre outros).

Os valores dos contratos firmados entre a organização social de saúde e apenas uma das empresas investigadas superam R$ 89 milhões. Mesmo não sendo uma instituição pública, a organização social em questão se compromete a cumprir várias leis e normativos quando passa a fazer convênios com o Estado, pois recebe verba pública para a prestação dos serviços.

Crimes

Os crimes em investigação pela PF são de peculato e organização criminosa, sonegação fiscal e lavagem de capitais, cujas penas ultrapassam os 30 anos de reclusão. As diligências acontecem nos municípios pernambucanos do Recife, Olinda e Paulista e no município de Aracaju (SE), com a participação de 80 policiais federais e 7 auditores da CGU. A Operação recebeu o nome “Clã” devido aos alvos fazerem parte de um grupo familiar responsável pela gerência das empresas ligadas à organização social investigada.

Em 2002, último ano da gestão do prefeito de Santo André – SP, Celso Daniel (PT), o mandatário foi sequestrado, torturado e assassinado. Ele seria o coordenador da campanha eleitoral de Lula (PT). Na época, a Polícia Civil concluiu que se tratava de um crime comum, apesar de vários fatos levarem as investigações a esquemas de corrupção. Outro ponto importante é o fato de que sete pessoas, ligadas a esse crime, morreram em circunstâncias ‘misteriosas’.

O Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado, do MPSP, concluiu, em dezembro de 2021, que a investigação que teve início somente em 2005, para apurar os rumores de que membros de uma grande rede criminosa estariam a serviço da direção nacional do Partido dos Trabalhadores, estariam liderando o assassinato do prefeito.

Os promotores que investigaram o crime fizeram um relatório e chegaram à conclusão de que “haveria motivação política, diante dos indícios de ligações com esquema de arrecadação de ‘propinas’ de empresas prestadoras de serviços públicos ao município de Santo André, que teria como beneficiário partido político (neste caso, o Partido dos Trabalhadores)”, segundo informações publicadas pela revista Veja.

De acordo com esse relatório, a morte de Celso Daniel aconteceu em meio a uma crise com muitas desavenças entre os envolvido em um esquema fraudulento e criminoso, que exigia pagamentos de propinas a empresários em troca de êxito nas licitações pública da prefeitura de Santo André, “tudo em prol de levantamento de verba para campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores”.

Daniel teria sido executado por ter reunido provas em um ‘dossiê’ que apontaria os indícios contra os prováveis mandantes do assassinato. Até mesmo uma chantagem contra o então presidente Lula, exatamente como delatou o publicitário e operador do mensalão, Marcos Valério.

“De mais a mais, o que se pode extrair da reunião de dados neste apuratório é a suspeita de que, após o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel, o empresário Ronan Maria Pinto, com base em informações que deteria acerca das circunstâncias da morte dele, teria extorquido os outros supostos envolvidos (ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu de Oliveira e Silva, Gilberto Carvalho e Klinger de Oliveira Sousa), de maneira que estes teriam efetuado o pagamento do valor de aproximadamente 6 milhões de reais em troca de seu silêncio, o que viabilizou de sua parte a compra da empresa jornalística ‘Diário do Grande ABC’ “, consta no documento do MPSP.

“De fato, o alargado lapso temporal transcorrido até o momento também denota a possibilidade de que a punibilidade dos possíveis responsáveis pela mentoria do crime já se encontre extinta pela prescrição, haja vista quando muitos dos citados no presente caderno investigatório já contem com mais de 70 (setenta) anos de idade – quando os prazo prescricionais ainda são reduzidos pela metade”, consta no relatório.