A oposição apresentou o esboço de um projeto de lei que prevê anistia ampla para os envolvidos nos atos de contestação política desde 2019, incluindo os de 8 de janeiro de 2023. O texto contempla perdão de condenações criminais e cíveis, além de suspender inquéritos e processos em curso. Caso seja aprovado, o ex-presidente Jair Bolsonaro pode recuperar a elegibilidade, hoje questionada no STF.
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A Amupe e a Alepe entraram em rota de colisão após o questionamento de um projeto de lei que propõe isenções no IPVA. A Amupe afirma que a medida, em debate na Assembleia Legislativa, pode retirar cerca de R$ 500 milhões anuais dos cofres municipais, afetando serviços essenciais como saúde, educação e assistência social.