A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei nº 2.162/2023, o PL da Dosimetria, por 17 votos a 7. A votação consolidou mais uma derrota política para o governo Lula, que atuou contra a proposta. O texto reduz penas aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro e em condenações relacionadas à tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), designou o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator do PL da Dosimetria, aprovado na Câmara por 291 a 148. O texto trata crimes ligados ao Estado Democrático de Direito como concurso formal, aplicando apenas a pena mais alta acrescida de aumento, e não a soma das condenações.
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o PL da Dosimetria, em mais uma derrota para o governo Lula. O texto, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), reduz penas aplicadas pelo STF a condenados pelos atos de 8 de janeiro. A votação registrou 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção, após acordo entre oposição, centrão e presidência da Casa para impedir mudanças de última hora.
Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram levados nesta terça-feira (25) ao Comando Militar do Planalto, em Brasília, para cumprir as ordens de prisão determinadas pelo STF. O Exército havia preparado salas especiais no Centro de Operações para recebê-los, em uma das mobilizações mais sensíveis da corporação nos últimos anos.
O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça (25) o início do cumprimento da pena de quase 30 anos de Jair Bolsonaro, que permanecerá na Superintendência da PF em Brasília, onde já estava por suposta violação de cautelares. Moraes afirmou que se esgotaram as possibilidades de impugnação interna.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o relator Alexandre de Moraes e votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. O julgamento foi retomado nesta terça-feira (9) pela Primeira Turma, que analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República sobre a suposta trama para manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta terça (9) pela condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Segundo ele, havia um projeto autoritário para impedir a posse de 2022 e restringir os Poderes. Além de Bolsonaro, estão na lista Ramagem, Garnier, Torres, Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio e Braga Netto. A PGR pede penas que podem ultrapassar 40 anos de prisão.
A possibilidade de o Congresso aprovar uma anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro tem mobilizado o Supremo Tribunal Federal. Ministros da Corte já discutem alternativas para responder ao movimento parlamentar e indicam que poderão atuar em diferentes frentes, tanto jurídicas quanto políticas, caso a medida avance no Legislativo.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos a 25, o PL da Dosimetria, que altera o cálculo de penas e pode reduzir condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro e à trama golpista julgada pelo STF. O projeto segue para sanção do presidente da República.