O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria. No Senado, foram 49 votos a favor e 24 contra. Na Câmara, o placar foi de 318 a 144, com cinco abstenções.
O texto altera regras de cálculo de penas e progressão de regime, beneficiando condenados pelos atos de 8 de janeiro e podendo alcançar outros crimes. Trechos sobre progressão foram retirados para evitar conflito com a nova Lei Antifacção.
Com a decisão, o projeto será promulgado e passará a valer sem os dispositivos considerados prejudicados. Governistas criticaram a medida e classificaram a proposta como inconstitucional, além de questionarem a condução da votação por Davi Alcolumbre.