O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a sindicância instaurada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para apurar o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto ele estava sob custódia da Polícia Federal. A decisão considerou que o conselho extrapolou suas atribuições legais.
Segundo Moraes, o CFM não possui competência para fiscalizar atos da Polícia Federal, caracterizando desvio de finalidade na abertura do procedimento. O ministro destacou ainda que já havia decisão judicial em vigor garantindo atendimento médico integral a Bolsonaro, a qual vinha sendo regularmente cumprida.
Na decisão, Moraes citou relatório médico produzido após Bolsonaro relatar uma queda da cama durante a madrugada. O documento apontou que ele estava consciente, orientado, sem déficit neurológico e clinicamente estável, sem necessidade de remoção imediata. Exames posteriores no Hospital DF Star não indicaram sequelas. Além de anular a sindicância, o ministro proibiu novos procedimentos semelhantes, determinou que o presidente do CFM seja ouvido pela PF em até dez dias e ordenou o envio ao STF de exames e laudos médicos em 24 horas.