O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos a 25, o PL da Dosimetria, que altera o cálculo de penas e pode reduzir condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro e à trama golpista julgada pelo STF. O projeto segue para sanção do presidente da República.
Foi aprovado o texto do relator Esperidião Amin (PP-SC), que incorporou emenda de Sergio Moro (União-PR) para restringir a redução de pena em regime fechado em crimes contra o Estado Democrático de Direito. A mudança foi classificada como de redação, evitando novo envio à Câmara.
A proposta altera a Lei de Execução Penal, define percentuais mínimos para progressão de regime e permite remição de pena com prisão domiciliar. O governo orientou voto contrário. O líder Jaques Wagner afirmou que houve acordo apenas de procedimento para votação ainda em 2025.