A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei nº 2.162/2023, o PL da Dosimetria, por 17 votos a 7. A votação consolidou mais uma derrota política para o governo Lula, que atuou contra a proposta. O texto reduz penas aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro e em condenações relacionadas à tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O relator Esperidião Amin (PP-SC) manteve o conteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados e acolheu emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) que limita a aplicação da lei exclusivamente aos fatos de 8 de Janeiro de 2023. A mudança evita que a progressão de pena alcance outros crimes, como corrupção, crimes ambientais, violência grave e exploração sexual. Segundo o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), o alcance do texto contempla todos os condenados ligados aos atos, “do goleiro ao atacante”.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise do plenário do Senado, ainda nesta quarta-feira. Como as alterações foram classificadas como ajustes de redação, e não de mérito, o texto não precisará retornar à Câmara dos Deputados. Se aprovado em plenário, o PL será encaminhado diretamente para sanção presidencial.
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