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Moraes determina início da pena de Bolsonaro, que seguirá na PF em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça (25) o início do cumprimento da pena de quase 30 anos de Jair Bolsonaro, que permanecerá na Superintendência da PF em Brasília, onde já estava por suposta violação de cautelares. Moraes afirmou que se esgotaram as possibilidades de impugnação interna.

O ministro também declarou o trânsito em julgado das condenações de Braga Netto, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira. Com os embargos rejeitados, não há mais fase recursal no STF.

A Secretaria Judiciária deverá expedir as guias de execução penal e comunicar os órgãos responsáveis. Moraes reforçou que eventuais embargos infringentes não têm efeito suspensivo, permitindo o início imediato das penas.

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