A possibilidade de o Congresso aprovar uma anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro tem mobilizado o Supremo Tribunal Federal. Ministros da Corte já discutem alternativas para responder ao movimento parlamentar e indicam que poderão atuar em diferentes frentes, tanto jurídicas quanto políticas, caso a medida avance no Legislativo.
Entre as estratégias em análise está a discussão sobre o alcance das emendas impositivas, mecanismo que garante o repasse obrigatório de recursos indicados por deputados e senadores. O tema já está sob exame no STF, em processos relatados pelo ministro Flávio Dino, que questionam a transparência na execução dessas verbas e chegaram a suspender pagamentos no ano passado.
Além disso, ministros têm sinalizado a lideranças do Congresso que uma eventual anistia dificilmente resistirá ao crivo constitucional. A avaliação predominante é de que crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser objeto de perdão legislativo, o que colocaria em xeque qualquer tentativa de blindar juridicamente os condenados pelos ataques às instituições.