Os recursos do precatório PRC256629-PE, referentes ao antigo Fundef, já estão garantidos para o município de Serra Talhada. O valor foi creditado no último dia 22 de julho, conforme confirmação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. No entanto, o saque só poderá ser feito a partir do dia 28 deste mês, observando a inexistência de impedimentos judiciais conforme estabelece a Resolução nº 822/2023 do CJF.
O processo vinculado à verba é o de nº 0278355-24.2024.4.05.0000, que tramita na 18ª Vara Federal de Pernambuco. Com atuação de escritório jurídico próprio, o município deve aplicar os recursos em ações voltadas à educação, priorizando a valorização do magistério, de acordo com as normas para utilização de créditos de “outras naturezas” oriundos do Fundef.
Além deste novo precatório, Serra Talhada figura em outros processos relacionados ao fundo. O PRC154811-PE, que havia sido cancelado em 2020, teve os valores recompostos e aguarda nova liberação. Já os processos PRC154437-PE e PRC120572-PE, referentes ao FPM, foram quitados e arquivados respectivamente em 2018 e 2016.
Informações do Blog do Júnior Campos.