A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deve julgar nesta terça-feira (10), às 10h, em sessão ordinária presencial, uma auditoria especial realizada na Prefeitura de Quixaba referente ao exercício financeiro de 2024.
A fiscalização analisou despesas ligadas ao Termo de Colaboração nº 001/2021, firmado entre o município e o Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH), responsável por fornecer profissionais para atuar na rede municipal de saúde. A auditoria também avaliou o Fundo Municipal de Saúde e a execução da parceria entre 2021 e 2024.
Relatório preliminar da equipe técnica aponta indícios de irregularidades, como possível superfaturamento em despesas classificadas como “custos indiretos”, que teriam sido usadas para repasses a empresas do mesmo grupo econômico. O documento também cita suspeitas de direcionamento no chamamento público e possível uso indevido da Lei nº 13.019/2014.
Informações do Blog do Júnior Campos