O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar humanitária ao general da reserva Augusto Heleno. Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Heleno foi condenado pela 1ª Turma do STF a 21 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado, com regime inicial fechado.
Na decisão, Moraes considerou a idade avançada do réu, 78 anos, e o quadro de saúde comprovado nos autos. Laudo do Instituto Nacional de Criminalística aponta que Heleno apresenta Alzheimer em estágio inicial. Segundo os peritos, a permanência em ambiente prisional tende a acelerar o declínio cognitivo, diante da ausência de estímulos terapêuticos e do convívio familiar.
Embora a Lei de Execução Penal preveja prisão domiciliar apenas para condenados em regime aberto, Moraes afirmou que a jurisprudência do STF admite exceções em casos humanitários. O ministro impôs medidas restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaportes, suspensão do porte de armas, proibição de visitas — exceto advogados e médicos — e vedação de qualquer comunicação por telefone ou redes sociais.