O ministro Alexandre de Moraes, do STF, anulou a decisão da Câmara que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e ordenou a perda imediata do cargo. Ele afirmou que, pela Constituição, quem decide sobre perda de mandato após condenação criminal é o Judiciário, cabendo à Câmara apenas declarar a saída.
Na madrugada desta quinta (11/12), 227 deputados votaram pela cassação, 110 contra e 10 se abstiveram, mas eram necessários 257 votos. Assim, a Câmara arquivou o caso. Moraes considerou a decisão inconstitucional e mandou empossar o suplente em até 48 horas. O ministro Flávio Dino marcou sessão virtual para confirmar a medida.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão por invadir, com um hacker, sistemas do CNJ. Ela está presa na Itália após fugir do Brasil. A Câmara havia ignorado parecer da CCJ que dizia ser impossível exercer mandato estando presa.