O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), designou o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator do PL da Dosimetria, aprovado na Câmara por 291 a 148. O texto trata crimes ligados ao Estado Democrático de Direito como concurso formal, aplicando apenas a pena mais alta acrescida de aumento, e não a soma das condenações.
O projeto prevê redução entre um terço e dois terços para réus sem comando ou financiamento, acelera a progressão de regime para primários após um sexto da pena e confirma remição por estudo ou trabalho também no regime domiciliar. Cálculos do advogado Acácio Miranda mostram reduções expressivas: punições de 17 anos cairiam para três anos e oito meses; penas de 14 anos, para cerca de três anos e dois meses.
A regra também pode beneficiar Jair Bolsonaro, hoje condenado pela soma dos crimes de tentativa de golpe e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Com o PL, valeria apenas a pena maior, entre quatro e 12 anos. Estimativas da oposição apontam possível cumprimento de dois anos e quatro meses em regime fechado. O STF definirá o cálculo final e os efeitos sobre estudo e trabalho para remição.