A oposição apresentou o esboço de um projeto de lei que prevê anistia ampla para os envolvidos nos atos de contestação política desde 2019, incluindo os de 8 de janeiro de 2023. O texto contempla perdão de condenações criminais e cíveis, além de suspender inquéritos e processos em curso. Caso seja aprovado, o ex-presidente Jair Bolsonaro pode recuperar a elegibilidade, hoje questionada no STF.
O documento, ainda em fase de discussão, foi debatido na Câmara pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), e pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ). Não há definição sobre o prazo para a votação da urgência ou do mérito da proposta, que promete acirrar os debates políticos.
Entre os pontos incluídos, estão manifestações de rua, publicações em redes sociais e até acampamentos em frente a quartéis. A proposta também se estende a multas, indenizações e restrições impostas judicial ou administrativamente, o que pode significar o arquivamento de dezenas de ações ligadas ao tema.