O Governo de Pernambuco lançou nesta quarta-feira (2) o Dívida Zero 2.0, nova fase do programa que permite a regularização de débitos estaduais com condições inéditas. A iniciativa abrange dívidas de ICMS, IPVA, ICD e taxas diversas geradas até dezembro de 2024, oferecendo descontos de até 100% em juros e multas para quem quitar à vista.
Além disso, os contribuintes poderão parcelar os valores em até 120 meses e usar créditos de ICMS acumulados para reduzir o saldo devedor. Outra novidade é a inclusão de créditos não tributários no acordo. Em 2023, a primeira edição beneficiou mais de 129 mil pessoas, gerando uma economia de R$ 1,2 bilhão.
Com essa expansão, o Estado pretende modernizar a gestão fiscal, aumentar a arrecadação e apoiar empresas e cidadãos que buscam se manter regulares. O secretário Wilson José de Paula apresentou as regras durante coletiva na sede da Sefaz-PE, no Recife.