Em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, foi implementada uma medida provisória destinada a proteger aposentados e pensionistas do INSS contra fraudes e descontos abusivos realizados por sindicatos e associações. A iniciativa impôs regras rígidas, exigindo autorização expressa dos beneficiários para qualquer desconto em folha, e se mostrou um avanço importante na defesa dos direitos dos mais vulneráveis.
Essa proteção, no entanto, foi desmantelada em 2022, após pressão de entidades sindicais e apoio de parlamentares ligados ao PT. Com a revogação da medida, o caminho ficou livre para a retomada de práticas abusivas que voltariam a prejudicar milhões de aposentados.
Já no governo Lula, as fraudes e irregularidades nos descontos começaram a se agravar. Documentos do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) mostram que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, foi alertado sobre o aumento de descontos não autorizados em junho de 2023. Apesar dos alertas, Lupi e o governo levaram quase 10 meses para tomar qualquer providência concreta.
Segundo revelado pela imprensa e confirmado por atas do CNPS, na reunião de 12 de junho de 2023, conselheiros pediram a análise dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que permitiam os descontos em folha, além da apresentação de dados sobre o crescimento dessas associações. Carlos Lupi, presidente do Conselho, reconheceu a gravidade, mas alegou falta de condições para agir de imediato.
A inação prolongada permitiu a escalada do golpe. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), foram encontradas evidências de que 70% das entidades conveniadas com o INSS não apresentavam a documentação completa, não prestavam os serviços prometidos e, em muitos casos, sequer obtiveram autorização dos beneficiários para os descontos.
O esquema só veio a público de forma mais ampla em abril de 2025, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto. As investigações apuram desvios superiores a R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024, com irregularidades justamente nos descontos associativos sobre aposentadorias e pensões.
A operação resultou no afastamento e demissão de Alessandro Stefanutto, presidente do INSS indicado por Carlos Lupi, além de outros dirigentes da instituição. Foram apreendidos carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros de alto valor — uma demonstração do enriquecimento ilícito promovido às custas dos aposentados.
Mesmo diante de evidências crescentes, a gestão Lula postergou as ações, permitindo que a prática de descontos fraudulentos se expandisse por quase dois anos sem bloqueio efetivo. Só depois da intensa pressão pública e da ação da Polícia Federal é que medidas como a suspensão dos ACTs começaram a ser implementadas.
O contraste entre as ações adotadas na gestão Bolsonaro — com a criação de barreiras contra fraudes — e a passividade da atual administração escancara o custo da politização do sistema previdenciário: milhões de aposentados lesados e um prejuízo bilionário aos cofres públicos.