A revogação de uma medida provisória editada em 2019 para combater fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está no centro dos recentes escândalos investigados pela Polícia Federal. A regra, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, visava restringir descontos automáticos em folha feitos por sindicatos e associações, prática que gerava prejuízos e armadilhas financeiras para beneficiários vulneráveis.
Entretanto, em 2022, o Congresso Nacional aprovou a extinção da medida, após forte articulação de entidades sindicais e do Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão retirou barreiras importantes que protegiam aposentados e pensionistas, abrindo espaço para o ressurgimento de práticas fraudulentas. Como destacou a revista Oeste, a revogação serviu como um sinal verde para que sindicatos e associações voltassem a atuar sem os controles implementados três anos antes.
O resultado dessa flexibilização legislativa veio à tona nesta semana, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto. A ação revelou um esquema bilionário de desvios envolvendo justamente os sindicatos que se beneficiaram da mudança. Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens que ultrapassam R$ 1 bilhão e seis prisões temporárias em 14 estados e no Distrito Federal.
Segundo a PF, a ausência de regras mais rígidas, derrubadas em 2022, facilitou a proliferação de fraudes em larga escala, atingindo diretamente aposentados e pensionistas em todo o país. As investigações seguem em curso, mas a origem do golpe bilionário já aponta para uma decisão legislativa que, à época, foi celebrada por setores que hoje estão no centro do escândalo.